Estes termos regem o uso da plataforma BreveIA, operada pela Vale Adm Soluções Ltda (CNPJ 27.536.140/0001-35). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles.
1. O serviço
A BreveIA oferece acesso organizado a dados públicos de compras governamentais, com recursos de busca, análise e acompanhamento. Há um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais.
2. Natureza informativa dos dados
As informações exibidas têm caráter informativo e derivam de fontes públicas (PNCP e bases oficiais). Apesar do nosso esforço de saneamento e classificação, podem conter imprecisões ou estar desatualizadas em relação à fonte. A BreveIA não substitui a consulta aos editais oficiais e aos portais governamentais, que prevalecem em caso de divergência. Decisões de participação em licitações são de responsabilidade do usuário.
3. Conta do usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não tentar burlar limites de acesso, não extrair dados de forma automatizada em massa sem autorização e não comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos pagos são cobrados conforme o período escolhido, sem fidelidade. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a BreveIA não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da plataforma, nem por indisponibilidades temporárias do serviço ou das fontes públicas das quais dependemos.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software e a forma de apresentação dos dados são da BreveIA. Os dados públicos subjacentes permanecem de domínio público.
8. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão sinalizadas nesta página. Dúvidas: contato@breveia.com.br.