CONTRATO · TERMO INICIAL

1.1. constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a)…

Justica Federal de Primeira Instancia · Campo Grande / MS

  • Contrato nº6/2024 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT/2024
  • Unidade090015
  • Assinado em15/05/2024
  • Publicado no PNCP22/07/2024
VALOR CONTRATADO R$ 344.765,40 VIGÊNCIA15/05/2024 a 15/05/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
6/2024 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT/2024
Processo
0000688-50.2024.4.03.8002
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00508903000188-2-001084/2024
Compra de origem
00508903000188-1-001568/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEJustica Federal de Primeira InstanciaCNPJ00.508.903/0001-88Unidade: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MSVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

1.1. constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. 1.2. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 345 mil
Valor globalR$ 345 mil
ParcelaR$ 345 mil