DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE OBEDECIDAS ÁS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74,…

Objeto

Distribuição, Pela Contratada, Da Publicidade Legal Impressa E/ou Eletrônica De Interesse Do Contratante Obedecidas ás Determinações Contidas No Art. 74, Caput, Da Lei N° 14.133, De 01 De Abril De 2021, No Art. 8° Inciso Vii, E § 2°, Inciso Ll, Da Lei N° 11.652, De 7 De Abril De 2008, Na Lei N° 6.650, De 23 De Maio De 1979, Na Lei N° 4.680, De 18 De Junho De 1965, No Decreto N° 6.555, De 8 De Setembro De 2008, No Decreto N° 57.690, De 1° De Fevereiro De 1966, E Nas Demais Normas Complementares Específicas, Principalmente As Diretrizes E Orientações Técnicas Do Sistema De Comunicação De Governo Do Poder Executivo Federal - Sicom.

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