CONTRATO · TERMO INICIAL
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no…
Ministerio da Mulher, da Familia e Dos Direitos Humanos · Brasília / DF
- Contrato nº00015/2024
- Unidade810005
- Assinado em02/08/2024
- Publicado no PNCP02/08/2024
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00015/2024
- Processo
- 00135.203942/2023-17
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 27136980000100-2-000032/2024
- Compra de origem
- 27136980000100-1-000021/2024
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.