CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação de inscrição no ibam – instituto brasileiro de administração pública para fins de consultoria em direito administrativo,…
Camara Municipal de Conceicao do Castelo · Conceição do Castelo / ES
- Contrato nº005/2024
- Unidade931091
- Assinado em19/08/2024
- Publicado no PNCP19/08/2024
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 005/2024
- Processo
- 002
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 31726581000177-2-000040/2024
- Compra de origem
- 31726581000177-1-000006/2024
- Retificações
- 1
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação de inscrição no ibam – instituto brasileiro de administração pública para fins de consultoria em direito administrativo, por meio de contribuição anual, pelo período de 12 (doze) meses. constitui objeto do presente contrato o assessoramento técnico por parte do ibam, que engloba: a) acesso a banco de dados com mais de 57.000 pareceres sobre os mais variados ramos do direito público; b) possibilidade de cadastramento de até cinco usuários no portal *laboratório de administração municipal™ que o instituto mantém na internet no endereço www.ibam.org.br, para acesso aos documentos e encaminhamento de consultas; c) consultas telefônicas, presenciais e via internet; d) pareceres elaborados por equipe especializada e atualizada com a melhor doutrina e jurisprudência; e) ambiente digitalmente certificado e seguro; f) sigilo total da fonte; g) código de confirmação da autenticidade do documento; e h) aviso de respostas disponíveis via sms.