CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…

Ministerio da Justica e Seguranca Publica · Teresina / PI

  • Contrato nº00013/2024
  • Unidade200127
  • Assinado em21/08/2024
  • Publicado no PNCP22/08/2024
VALOR CONTRATADO R$ 46.652,00 60 parcelas de R$ 777,53 VIGÊNCIA21/08/2024 a 21/08/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00013/2024
Processo
08668.008276/2024-80
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394494010441-2-000500/2024
Compra de origem
00394494010441-1-000451/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da Justica e Seguranca PublicaCNPJ00.394.494/0104-41Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PIVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 47 mil
Valor globalR$ 47 mil
ParcelaR$ 778