CONCESSÃO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PRÉ-MOLDADO, COMO FORMA…

Objeto

Concessão Com ônus Para A Aquisição De Materiais De Construção Para Realizar A Construção De Um Galpão Pré-moldado, Como Forma De Incentivo, No Valor Máximo De R$ 180.000,00 (cento E Oitenta Mil Reais) A Concessão De Incentivo Que Trata O Artigo 1º Da Lei 3695/2024 Será Destinada à Implantação Ou à Ampliação De Empresa Comércio Varejista Especializado De Equipamentos E Suprimentos De Informática. Os Materiais Serão Destinados à Obra Executada Em Terreno Próprio Da Empresa Vencedora, Tudo Conforme Descrito No Item 2.1, O Qual Será Processado E Julgado Em Conformidade Com A Lei N° 14.133/2021, Leis Municipais Nº 3.636/2023 Alterada Pela Lei Municipal Nº3.665/2024, Lei Municipal 3.695/2024, E Demais Legislações Aplicáveis.

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