CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante,…

Ministerio da Justica e Seguranca Publica · Rio Branco / AC

  • Contrato nº00011/2024
  • Unidade200235
  • Assinado em09/12/2024
  • Publicado no PNCP02/10/2024
VALOR CONTRATADO R$ 31.625,10 VIGÊNCIA09/12/2024 a 09/12/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00011/2024
Processo
08219.001341/2024-34
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394494010441-2-000638/2024
Compra de origem
00394494010441-1-000423/2024
Retificações
1

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da Justica e Seguranca PublicaCNPJ00.394.494/0104-41Unidade: SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.Ver perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 32 mil
Valor globalR$ 32 mil
ParcelaR$ 32 mil