CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, INCLUINDO MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, PARA LIMPEZA DE TALUDE, PREENCHIMENTO DE ATERRO, RECONSTITUIÇÃO COM BASE…

Objeto

Contratação De Empresa, Em Caráter Emergencial, Incluindo Material E Mão-de-obra, Para Limpeza De Talude, Preenchimento De Aterro, Reconstituição Com Base De Brita E Pavimentação Em Paralelepípedos, Visando Restabelecimento De Via De Acesso Ao Balneário Retiro, Coordenadas Geográficas 28º55’06.94”s (latitude) E 51º34’43.49”o (longitude), Tendo Em Vista Estado De Calamidade Pública Nas áreas Urbanas E Rurais Do Município Afetadas Pela Ocorrência De Um Fenômeno Natural, Hidrológico Do Tipo Chuvas Intensas - Cobrade 1.3.2.1.4., Conforme Reconhecido Pelos Decretos Executivos Nº 7.555/2024 E Nº 7.570/2024, Com Recursos Recebidos Da União, Por Meio Da Secretaria Nacional De Proteção E Defesa Civil - Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional (midr), Processo Nº 59052.027517/2024-69 E Portaria Nº 2.666/2024.

Partes