CONTRATO · TERMO INICIAL

Para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços, com base na lei…

Conselho Nacional do Ministério Público · Brasília / DF

  • Contrato nº29/2024
  • Unidade590001
  • Assinado em07/11/2024
  • Publicado no PNCP12/11/2024
VALOR CONTRATADO R$ 144.000,00 VIGÊNCIA07/11/2024 a 07/11/2034 (120 meses) VIGENTEATÉ 2034

1. Informações do contrato

Nº do contrato
29/2024
Processo
19.00.6160.0004428/2024-94
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
11439520000111-2-000036/2024
Compra de origem
11439520000111-1-000049/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEConselho Nacional do Ministério PúblicoCNPJ11.439.520/0001-11Unidade: CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOVer perfil do órgão →
CONTRATADACompanhia de Saneamento Ambiental do Distrito FederalCNPJ00.082.024/0001-37AVENIDA SIBIPIRUNA 15, AGUAS CLARAS · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços, com base na lei nº 14.133/2021, nas leis nº 8.078/1990, e 8.987/1995, nas leis distritais nº 4.285/2008, e 442/1993, no contrato de concessão nº 1/2006 e na resolução 14/2011, da agência reguladora de águas do distrito federal – adasa, e nas demais normas legais e regulamentares.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 144 mil
Valor globalR$ 144 mil
ParcelaR$ 144 mil