CONTRATO · TERMO INICIAL

A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas…

Autoridade Nacional de Proteção de Dados · Brasília / DF

  • Contrato nº00007/2024
  • Unidade302122
  • Assinado em30/04/2024
  • Publicado no PNCP04/12/2024
VALOR CONTRATADO R$ 36.230,40 VIGÊNCIA30/04/2024 a 30/04/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00007/2024
Processo
00261.002673/2023-28
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
44365866000171-2-000004/2024
Compra de origem
44365866000171-1-000005/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEAutoridade Nacional de Proteção de DadosCNPJ44.365.866/0001-71Unidade: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.aCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 36 mil
Valor globalR$ 36 mil
ParcelaR$ 36 mil