CONTRATO · TERMO INICIAL
A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas…
Autoridade Nacional de Proteção de Dados · Brasília / DF
- Contrato nº00007/2024
- Unidade302122
- Assinado em30/04/2024
- Publicado no PNCP04/12/2024
VALOR CONTRATADO
R$ 36.230,40
VIGÊNCIA30/04/2024 a 30/04/2029 (60 meses)
VIGENTEATÉ 2029
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00007/2024
- Processo
- 00261.002673/2023-28
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 44365866000171-2-000004/2024
- Compra de origem
- 44365866000171-1-000005/2024
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.
4. Valores
Valor inicialR$ 36 mil
Valor globalR$ 36 mil
ParcelaR$ 36 mil