##ATO TERMO CONTRATO Nº12/2024. ##TEX PROCESSO Nº: 08120.007636/2023-22. TERMO CONTRATO N° 12/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0144-39,…

Objeto

##ato Termo Contrato Nº12/2024. ##tex Processo Nº: 08120.007636/2023-22. Termo Contrato N° 12/2024. Contratante: Secretaria Nacional De Políticas Penais, Cnpj: 00.394.494/0144-39, Contratado: Jr Construções E Empreendimentos Ltda, Inscrito(a) No Cnpj/mf Sob O Nº 13.963.910/0001-11. Objeto: Consiste Na Contratação De Serviços Contínuos De Limpeza E Conservação Com Fornecimento De Mão De Obra Para Atender As Necessidades Da Penitenciária Federal Em Porto Velho – Ro. Valor Mensal Estimado: R$ 73.947,21 (setenta E Três Mil Novecentos E Quarenta E Sete Reais E Vinte E Um Centavos). Valor Total Estimado Da Contratação, Para O Período De 10/12/2024 A 10/12/2025: R$ 887.366,25 (oitocentos E Oitenta E Sete Mil Trezentos E Sessenta E Seis Reais E Vinte E Cinco Centavos). Fundamento Legal: Lei N° 14.133/2021, E Demais Disposições Legais. Data Assinatura: 10/12/2024. ##dat Porto Velho, Ro 11/12/2024. ##ass Silvaney Delgado Pacheco ##car Diretor Da Penitenciária Federal Em Porto Velho-ro / Substituto.

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