CONTRATO · TERMO INICIAL
Prestação de serviços de acompanhamento diário das publicações de atos judiciais nos diários das justiças de processos em…
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso · Cuiabá / MT
- Contrato nº006/2023-1/2024
- Unidade389425
- Assinado em24/04/2024
- Publicado no PNCP17/12/2024
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 006/2023-1/2024
- Processo
- P2023/004932-4
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 03471158000138-2-000003/2024
- Compra de origem
- 03471158000138-1-000020/2025
- Retificações
- 1
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Prestação de serviços de acompanhamento diário das publicações de atos judiciais nos diários das justiças de processos em tramite no estado de mato grosso e no diário da justiça da união, stj, stf, tst, tse e trf1, fornecendo os recortes do diário oficial da justiça do estado de mato grosso e do diário de justiça da união, seções i e ii, onde conste o nome do contratante, relativo aos despachos de mero expediente; decisões interlocutórias; bem como em sentenças proferidas em processos judiciais em andamento pelas diversas justiças desse estado, seja na justiça comum estadual ou federal; além das publicações de decisões proferidas pelo egrégio tribunal regional federal da 1ª região; tribunal regional do trabalho da 23ª região; bem como pelos demais tribunais superiores.