CONTRATO · TERMO INICIAL
A contratacao do centro de integracao empresa-escola do espirito santo (ciee/es) pelo municipio de Venda Nova do Imigrante-es…
Municipio de Venda Nova do Imigrante · Venda Nova do Imigrante / ES
- Contrato nº000002/2025
- Unidade31723497000108-001
- Assinado em06/01/2025
- Publicado no PNCP10/01/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 000002/2025
- Processo
- 003832/2024
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 31723497000108-2-000005/2025
- Compra de origem
- 31723497000108-1-000154/2024
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A contratacao do centro de integracao empresa-escola do espirito santo (ciee/es) pelo municipio de Venda Nova do Imigrante-es e justificada pelo fato de ser uma organizacao sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputacao tecnica e experiencia na integracao de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estagio e aprendizagem. reconhecido como entidade de utilidade publica pelas leis municipais no 904/2010 e no 596/2003, o ciee e a unica instituicao com estrutura e especializacao adequadas para esse fim. a dispensa de licitacao tem fundamento no art. 75, inciso xv, da lei no 14.133/2021, que permite a contratacao de instituicoes sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistencia, desde que haja notoria especializacao e alinhamento com o interesse publico. a continuidade desse servico e essencial para atender a demanda e evitar prejuizos administrativos.utilizar dotacao de 2025