CONTRATO · TERMO INICIAL
A contratação de serviços de técnico em secretariado, secretariado executivo e encarregado-geral, a serem executados com regime de…
Controladoria-Geral da Uniao · Brasília / DF
- Contrato nº00001/2025
- Unidade370003
- Assinado em25/02/2025
- Publicado no PNCP26/02/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00001/2025
- Processo
- 00190.101505/2025-67
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 26664015000148-2-000002/2025
- Compra de origem
- 26664015000148-1-000029/2024
- Retificações
- 3
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A contratação de serviços de técnico em secretariado, secretariado executivo e encarregado-geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da controladoria-geral da união - cgu, nos imóveis atualmente ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo órgão, em Brasília-df, bem como nas unidades regionais, localizadas nas capitais dos estados do amapá, rio de janeiro e roraima, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 01/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e arts. 2º e 4º da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, considerando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da celeridade e da economicidade. a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 01/2025 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024). a redução se estende aos trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais em relação aos serviços objeto do contrato nº 01/2025, acima indicados (art. 2º, §3º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024). nos termos do art. 4º, §3º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, a contratada fica proibida de utilizar o saldo de horas reduzidas mediante este termo aditivo para exigir a realização de outras atividades por parte dos empregados alocados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no contrato nº 01/2025.