1.1 Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado a Rua Dr. Heitor Guedes de Mello, nº 31,…

Objeto

1.1 Constitui Objeto Do Presente Contrato A Locação De Imóvel Situado A Rua Dr. Heitor Guedes De Mello, Nº 31, Centro, Valença-bahia, Que Tem Por Finalidade Atender As Necessidades Precípuas Da Administração Pública, Especificamente Para Atender Aos Conselhos De Educação Sendo: Conselho Do Fundeb, Conselho Municipal De Educação - Cme E Conselho Da Alimentação Escolar- Cae, Durante O Período De 12 (doze) Meses, Conforme Solicitação Da Secretaria Municipal De Educação, Conforme Laudo De Avaliação De Imóvel E Termo De Referência E Anexos, Tendo Obedecido Aos Requisitos Previstos No Art. 74, V, §5, I, Ii, Iii, Todos Da Lei Federal N° 14.133, De 1º De Abril De 2021.

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