CONTRATO · TERMO INICIAL

O objeto do presente instrumento é a contratação de agente arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das…

Espirito Santo Secretaria de Estado da Fazenda · Vitória / ES

  • Contrato nº2025.000015.22101.01/2025
  • Unidade925743
  • Assinado em27/02/2025
  • Publicado no PNCP28/02/2025
VALOR CONTRATADO R$ 20.475.000,00 VIGÊNCIA28/02/2025 a 27/02/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
2025.000015.22101.01/2025
Processo
2025-V8QZZ
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
27080571000130-2-000011/2025
Compra de origem
27080571000130-1-000018/2025
Retificações
2

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEEspirito Santo Secretaria de Estado da FazendaCNPJ27.080.571/0001-30Unidade: EES - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDAVer perfil do órgão →
CONTRATADABanestes Sa Banco do Estado do Espirito SantoCNPJ28.127.603/0001-78AVENIDA PRINCESA ISABEL 574, CENTRO · Vitoria/ESVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de agente arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das receitas do estado do espírito santo e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como das receitas em favor do fundo especial do poder judiciário – funpej, dos tributos estaduais, dívida ativa, multas, taxas públicas e outros créditos não tributários, utilizando-se para esse fim o documento único de arrecadação – dua ou outro documento de arrecadação que venha ser utilizado, de competência do estado do espírito santo, por meio de todas as suas agências e rede credenciada, existentes e que venham a ser criadas. item 1 -serviço bancário serviço bancário - canal de atendimento: eletrônico (autoatendimento / cx programado, internet e home ofce banking e mobile) item 2 -serviço bancário serviço bancário - canal de atendimento: guichês de caixa da instituição credenciada e correspondente bancário e lotéricas. item 3 -serviço bancário serviço bancário - canal de atendimento: arrecadado via pix (por qrcode liquidado).

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 20,5 mi
Valor globalR$ 20,5 mi
ParcelaR$ 20,5 mi