CONTRATO · TERMO INICIAL
O objeto do presente instrumento é a contratação de agente arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das…
Espirito Santo Secretaria de Estado da Fazenda · Vitória / ES
- Contrato nº 2025.000021.22101.01/2025
- Unidade925743
- Assinado em18/03/2025
- Publicado no PNCP18/03/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 2025.000021.22101.01/2025
- Processo
- 2025-QJS22
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 27080571000130-2-000014/2025
- Compra de origem
- 27080571000130-1-000021/2025
- Retificações
- 1
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de agente arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das receitas do estado do espírito santo e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como das receitas em favor do fundo especial do poder judiciário – funpej dos tributos estaduais, dívida ativa, multas, taxas públicas e outros créditos não tributários, utilizando-se para esse fim o documento único de arrecadação – dua ou outro documento de arrecadação que venha ser utilizado, de competência do estado do espírito santo, por meio de todas as suas agências e rede credenciada, existentes e que venham a ser criadas. item 1 - serviço bancário serviço bancário - canal de atendimento: eletrônico (autoatendimento / cx programado, internet e home office banking e mobile). item 2 - serviço bancário serviço bancário - canal de atendimento: guichês de caixa da instituição credenciada e correspondente bancário e lotéricas.