CONTRATO · TERMO DE ADESÃO

Para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da união…

Tribunal Superior do Trabalho · Maceió / AL

  • Contrato nº1/2023
  • Unidade080022
  • Assinado em23/02/2024
  • Publicado no PNCP20/03/2025
VALOR CONTRATADO R$ 0,01 VIGÊNCIA23/02/2024 a 22/02/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
1/2023
Processo
2866/2023
Tipo
Termo de Adesão
Controle PNCP
00509968000148-2-002535/2023
Compra de origem
00509968000148-1-004691/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTETribunal Superior do TrabalhoCNPJ00.509.968/0001-48Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOVer perfil do órgão →
CONTRATADAAdvocacia Geral da UniaoCNPJ26.994.558/0008-08RUA QUARENTA E OITO 149, ENCRUZILHADA · Recife/PEVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da união pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0
ParcelaR$ 0