CONTRATO · TERMO INICIAL
O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da…
Secretaria de Estado da Fazenda · Maceió / AL
- Contrato nº13/2024
- Unidade926925
- Assinado em23/05/2024
- Publicado no PNCP21/03/2025
VALOR CONTRATADO
R$ 1.530.825,41
VIGÊNCIA23/05/2024 a 23/05/2025 (12 meses)
ENCERRADOEM 05/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 13/2024
- Processo
- E:01500.0000007878/2024
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 12200192000169-2-000005/2024
- Compra de origem
- 12200192000169-1-000006/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais – gnre e documento de arrecadação de receitas estaduais – dar/cb e suas respectivas prestações de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos aos requisitos estabelecidos no art. 3º da instrução normativa nº 27/2008 e ato cotepe/icms nº 60 de 2 de dezembro de 2005, conforme os termos desta avença.
4. Valores
Valor inicialR$ 1,5 mi
Valor globalR$ 1,5 mi
ParcelaR$ 1,5 mi