CONTRATO · TERMO INICIAL

O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da…

Secretaria de Estado da Fazenda · Maceió / AL

  • Contrato nº13/2024
  • Unidade926925
  • Assinado em23/05/2024
  • Publicado no PNCP21/03/2025
VALOR CONTRATADO R$ 1.530.825,41 VIGÊNCIA23/05/2024 a 23/05/2025 (12 meses) ENCERRADOEM 05/2025

1. Informações do contrato

Nº do contrato
13/2024
Processo
E:01500.0000007878/2024
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
12200192000169-2-000005/2024
Compra de origem
12200192000169-1-000006/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTESecretaria de Estado da FazendaCNPJ12.200.192/0001-69Unidade: EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOASVer perfil do órgão →
CONTRATADABanco Bradesco S.a.CNPJ60.746.948/0001-12NUCLEO CIDADE DE DEUS S/N, VILA YARA · Osasco/SPVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais – gnre e documento de arrecadação de receitas estaduais – dar/cb e suas respectivas prestações de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos aos requisitos estabelecidos no art. 3º da instrução normativa nº 27/2008 e ato cotepe/icms nº 60 de 2 de dezembro de 2005, conforme os termos desta avença.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 1,5 mi
Valor globalR$ 1,5 mi
ParcelaR$ 1,5 mi