CONTRATO · OUTROS

Definir o procedimento a ser adotado pela ouvidoria regional e ouvidoria da mulher do trt da 19ª região…

Tribunal Superior do Trabalho · Maceió / AL

  • Contrato nº04/2024
  • Unidade080022
  • Assinado em26/07/2024
  • Publicado no PNCP31/03/2025
VALOR CONTRATADO R$ 0,01 VIGÊNCIA26/07/2024 a 25/07/2029 (60 meses) VIGENTEATÉ 2029

1. Informações do contrato

Nº do contrato
04/2024
Processo
429/2024
Tipo
Outros
Controle PNCP
00509968000148-2-005201/2024
Compra de origem
00509968000148-1-004722/2024
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTETribunal Superior do TrabalhoCNPJ00.509.968/0001-48Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOVer perfil do órgão →
CONTRATADAMinisterio Publico da UniaoCNPJ26.989.715/0067-39RUA PROF. LOURENO PEIXOTO,STELLA MARIS, QD36, JATIUCA, MACEIO 90, JATIUCA · Maceio/ALVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Definir o procedimento a ser adotado pela ouvidoria regional e ouvidoria da mulher do trt da 19ª região quando do recebimento de solicitações relativas a suposto descumprimento da legislação trabalhista; bem como suposto desrespeito a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, inclusive assédios sexuais, morais e discriminação cuja competência seja procuradoria regional do trabalho da 19ª região .

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0
ParcelaR$ 0