O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos e científicos voltados à análise e gestão de riscos…

Objeto

O Objeto Do Presente Instrumento é A Contratação De Serviços Técnicos E Científicos Voltados à Análise E Gestão De Riscos Dos Sistemas Municipais De Proventos E Pensões, Com Foco Em Métodos Matemáticos, Estatísticos E Financeiros, Abrangendo A Avaliação E Gerenciamento De Fluxos De Caixa Estocásticos De Receitas E Despesas Em Horizontes De Médio E Longo Prazo, Fundamentos Em Técnicas Quantitativas Consagradas Em Estudos Científicos, Devendo, Entre Outras Obrigações, Aplicar Modelos Robustos De Análise De Riscos Econômicos, Demográficos E Financeiros, Observando Recomendações Dos órgãos De Supervisão, Fiscalização E Orientação, Contemplando Variáveis Como Longevidade, Mortalidade, Taxas De Juros, Inflação E Outros Elementos Que Possam Influenciar A Sustentabilidade De Longo Prazo Dos Regimes Previdenciários Municipais, Obrigando-se A Apresentar Relatórios Técnicos Detalhados Acerca Do Desempenho Do Sistema Previdenciário, Com Projeções Estocásticas, Análise De Variância, Backtesting E Recomendações Que Subsidiem A Tomada De Decisão Do Gestor Público, Bem Como A Participar De Audiências Públicas E Visitas Técnicas Para Prestar Esclarecimentos E Suporte à Administração Municipal. Ademais, A Contratação Aqui Requerida Visa Munir Esta Semfaz De Capacidade Técnica Para, Além Das Atividades Acima Mencionadas, Mas Também Para Acompanhamento Mensal Do Plano De Custeio E Reestruturação Do Regime Próprio De Previdência Social, Proposto Pela Lei Municipal Nº 2898/2024, Visando Análise Constante E Minuciosa Dos Impactos Que As Medidas Implementadas Surtirão, Possibilitando A Tomada De Decisão Do Gestor, Caso Seja Necessário, Alterar O Plano De Custeio Ou Implementar Novas Medidas Saneadoras. Considerando O Art. 1º § 2º, Inciso I, Da Referida Lei Municipal, Determina Que O Plano De Custeio Deverá Ser Objeto De Contínuo Acompanhamento Por Parte Da Prefeitura Municipal De Ariquemes, Que Deverá Avaliar Periodicamente Os Seus Impactos Orçamentários, Financeiros E Fiscais E Adotar Medidas Para Mitigar Os Riscos Do Seu Não Cumprimento. Atendendo Assim As Necessidades Da Secretaria Municipal De Fazenda, Por Um Período De 12 (doze) Meses.

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