CONTRATO · TERMO INICIAL

Repasse de recursos do município de Porto Murtinho/ms ao consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos…

Municipio de Porto Murtinho · Porto Murtinho / MS

  • Contrato nº31/2025
  • Unidade1
  • Assinado em19/03/2025
  • Publicado no PNCP28/04/2025
VALOR CONTRATADO R$ 100.000,00 VIGÊNCIA19/03/2025 a 31/12/2025 (9 meses) ENCERRADOEM 12/2025

1. Informações do contrato

Nº do contrato
31/2025
Processo
17/2025
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
03107539000132-2-000004/2025
Compra de origem
03107539000132-1-000022/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Porto MurtinhoCNPJ03.107.539/0001-32Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOVer perfil do órgão →
CONTRATADACidema Consorcio Interm P o Desenv Int das BacCNPJ02.715.410/0001-44AVENIDA EDUARDO ELIAS ZAHRAN 3179, VILA ANTONIO VENDAS · Campo Grande/MSVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Repasse de recursos do município de Porto Murtinho/ms ao consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios miranda e apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do cidema, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da lei federal nº 14.133/21, à lei federal nº 11.107/2005, lei municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao decreto federal nº 6.017/07, e ao contrato de consórcio público.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 100 mil
Valor globalR$ 100 mil
ParcelaR$ 100 mil