CONTRATO · TERMO INICIAL
Repasse de recursos do município de Porto Murtinho/ms ao consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos…
Municipio de Porto Murtinho · Porto Murtinho / MS
- Contrato nº31/2025
- Unidade1
- Assinado em19/03/2025
- Publicado no PNCP28/04/2025
VALOR CONTRATADO
R$ 100.000,00
VIGÊNCIA19/03/2025 a 31/12/2025 (9 meses)
ENCERRADOEM 12/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 31/2025
- Processo
- 17/2025
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 03107539000132-2-000004/2025
- Compra de origem
- 03107539000132-1-000022/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
CONTRATADACidema Consorcio Interm P o Desenv Int das Bac02.715.410/0001-44Ver perfil do fornecedor →
3. Objeto
Repasse de recursos do município de Porto Murtinho/ms ao consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios miranda e apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do cidema, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da lei federal nº 14.133/21, à lei federal nº 11.107/2005, lei municipal n° 1.491, de 22 de dezembro de 2011, ao decreto federal nº 6.017/07, e ao contrato de consórcio público.
4. Valores
Valor inicialR$ 100 mil
Valor globalR$ 100 mil
ParcelaR$ 100 mil