Contrato público · Serviços

Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NO…

Contrato (termo inicial) Corupá/SC Encerrado
R$ 63 milValor do contrato
07/05/2025Assinatura
06/10/2025Vigência até
R$ 63 milValor acumulado

Objeto

Constitui Objeto Desta Dispensa De Licitação A Contratação De Empresas Para A Prestação Do Serviço De Acolhimento Institucional Previsto No Art. 101, Vii Do Eca, Em Cumprimento à Determinação Judicial Proferida Nos Autos Do Processo Autos N.º 0003310-71.2024.8.16.0189 E Pedido De Medida De Proteção N° 5006998-68.2025.8.24.0036

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CORUPA
FornecedorCENTRO CULTURAL ESCRAVA ANASTACIA
UnidadeFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Licitação nº
Número controle PNCP83102467000170-2-000413/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.