Contrato público · Educação
A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios…
R$ 982 milValor do contrato
30/04/2025Assinatura
30/04/2026Vigência até
R$ 982 milValor acumulado
Objeto
A Contratada, Em Face Do Presente Instrumento Contratual Obriga-se A Prestar Serviços Jurídicos Especializados Visando à Contratação De Serviços Advocatícios Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando à Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente Ao Fundeb – Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação, Por Repercussão Da Inobservância Do Piso Mínimo Estabelecido Para O Vmaa Do Fundef (já Extinto) No Ano De 2006
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE TAQUARANA |
| Fornecedor | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Unidade | Secretaria Municipal de Educação |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 12207445000126-2-000028/2025 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.