O objeto do presente instrumento é a Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica, de acordo com Resolução Normativa 1.000/2021…

Objeto

O Objeto Do Presente Instrumento é A Prestação De Serviço Público De Energia Elétrica, De Acordo Com Resolução Normativa 1.000/2021 Da Agência Nacional De Energia Elétrica – Aneel, Que Trata Das Regras De Prestação Do Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica, E Demais Regulamentos Expedidos Pela Aneel, E Ainda, Em Conformidade Com As Disposições Na Lei 14.133/2021 (lei De Licitações E Contratos), Para Atender As Necessidades Desta Secretaria De Estado Da Cultura E Turismo - Secult/rr.

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