A presente contratação visa à obtenção de parecer técnico independente especializado em assessoria previdenciária e atuarial, com o objetivo de…

Objeto

A Presente Contratação Visa à Obtenção De Parecer Técnico Independente Especializado Em Assessoria Previdenciária E Atuarial, Com O Objetivo De Subsidiar O Município De Pompéu Na Análise Crítica Dos Resultados Da Avaliação Atuarial Realizada Pela Empresa Atualmente Contratada Pelo Regime Próprio De Previdência Social (rpps) Municipal.embora O Rpps Já Possua Empresa Responsável Pela Elaboração Da Avaliação Atuarial Oficial, Entende-se Como Necessária A Contratação, Pelo Próprio Município, De Consultoria Autônoma Que Possa Revisar Os Cálculos E Projeções Apresentadas, Avaliar As Premissas Adotadas E Apontar Eventuais Fragilidades Ou Riscos Associados às Projeções De Longo Prazo.adicionalmente, Essa Consultoria Contribuirá De Forma Estratégica Para Que O Município Possa Deliberar, Com Segurança E Embasamento Técnico, Sobre A Viabilidade Futura Do Rpps, Inclusive No Que Diz Respeito à Sustentabilidade Do Plano De Custeio, Alternativas De Financiamento E Possíveis Medidas De Reequilíbrio, à Luz Das Exigências Da Emenda Constitucional Nº 103/2019 E Da Legislação Correlata.trata-se De Medida Preventiva E De Governança, Que Visa Ampliar A Qualidade Das Decisões Administrativas Relacionadas Ao Regime Previdenciário Municipal, Evitando Riscos Futuros E Promovendo Maior Alinhamento Entre As áreas Técnicas E Gestoras Envolvidas, Com Foco Na Responsabilidade Fiscal E Na Continuidade Da Proteção Previdenciária Dos Servidores Públicos.

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