CONTRATO · TERMO INICIAL

Serviços de recolhimento de valores à conta única do tesouro nacional (ctu) por meio da plataforma digital pagtesouro,…

Ministerio da Fazenda · Brasília / DF

  • Contrato nº00003/2025
  • Unidade170007
  • Assinado em26/05/2025
  • Publicado no PNCP27/05/2025
VALOR CONTRATADO R$ 0,00 VIGÊNCIA26/05/2025 a 26/05/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00003/2025
Processo
14021.033519/2025-05
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394460000141-2-000618/2025
Compra de origem
00394460000141-1-000361/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da FazendaCNPJ00.394.460/0001-41Unidade: COORDENACAO-GERAL DE DESENVOLV.INSTITUCIONALVer perfil do órgão →
CONTRATADAEntrepay Instituição de Pagamento S.a.CNPJ17.887.874/0001-05RUA IGUATEMI 192, ITAIM BIBI · Sao Paulo/SPVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Serviços de recolhimento de valores à conta única do tesouro nacional (ctu) por meio da plataforma digital pagtesouro, instituída pelo decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, e gerida pela secretaria do tesouro nacional, que atua no cenário de recolhimento de receitas de órgãos públicos federais, tais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (inscrição de vestibular, concursos públicos, etc.), multas (eleitorais, administrativas, etc.), entre outras, exceto a compra de títulos públicos no âmbito do programa tesouro direto, quaisquer valores devidos por contribuintes aos órgãos e entidades públicos federais, nos canais eletrônicos do sistema do tesouro nacional e dos próprios órgãos e entidades, baseados na internet, na modalidade de pagamento cartão de crédito e via carteira digital.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 0
Valor globalR$ 0