CONTRATO · TERMO INICIAL

O objeto deste instrumento contratual é a contratação de escritório de advocacia externo para cumprir atividades extraordinárias, que…

Camara Municipal de Alcinopolis · Alcinópolis / MS

  • Contrato nº02/2025
  • Unidade7
  • Assinado em22/05/2025
  • Publicado no PNCP28/05/2025
VALOR CONTRATADO R$ 90.000,00 12 parcelas de R$ 7.500,00 VIGÊNCIA27/05/2025 a 27/05/2026 (12 meses) ENCERRADOEM 05/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
02/2025
Processo
153/2025
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
37226784000180-2-000009/2025
Compra de origem
37226784000180-1-000006/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTECamara Municipal de AlcinopolisCNPJ37.226.784/0001-80Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLISVer perfil do órgão →
CONTRATADASette Assessorias Tecnicas e Auditorias Administrativas LtdaCNPJ10.714.023/0001-11AVENIDA WEIMAR GONCALVES TORRES 1666, CENTRO · Dourados/MSVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

O objeto deste instrumento contratual é a contratação de escritório de advocacia externo para cumprir atividades extraordinárias, que se diferenciam da complexidade comum das atribuições dos cargos jurídicos da câmara municipal, em especial a adequação e implementação à lei geral de proteção de dados pessoais, bem como o planejamento estratégico de prevenção, com implementação de melhorias nos processos internos, para atender a câmara municipal de Alcinópolis -ms, conforme detalhamento do termo de referência.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 90 mil
Valor globalR$ 90 mil
ParcelaR$ 8 mil
AcumuladoR$ 90 mil