Contrato público · Tecnologia e TI

CASO, NA DATA DO PAGAMENTO, A EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, SERÁ RETIDO 5,85% DO VALOR BRUTO DO…

Empenho Recife/PE Encerrado
R$ 5 milValor do contrato
30/05/2025Assinatura
31/12/2025Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Caso, Na Data Do Pagamento, A Empresa Não Seja Optante Pelo Simples Nacional, Será Retido 5,85% Do Valor Bruto Do Documento Fiscal, Conforme A Tabela Do Anexo I Da In 1.234/2012. Solicitante/seal

Partes

Órgão contratanteFUNDACAO OSWALDO CRUZ
Fornecedor33.869.990 ESTERFANY RIBEIRO LOURENCO DE FRANCA
UnidadeINSTITUTO AGGEU MAGALHAES - FIOCRUZ/PE
Licitação nº—
Número controle PNCP33781055000135-2-002921/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.