Contrato público · Consultoria
Prestação do serviço técnico especializado de tecnologia da informação, pelo SERPRO, denominado INFOCONV, que fornece informações das bases da Receita…
Objeto
Prestação Do Serviço Técnico Especializado De Tecnologia Da Informação, Pelo Serpro, Denominado Infoconv, Que Fornece Informações Das Bases Da Receita Federal Do Brasil(rfb), Utilizando Tecnologia Web Services E Apoio Por Um Sistema De Gestão De Autorização E Consumo, Conforme Descrito Em Demanda Da Rfb, Observados Os Termos Da Instrução Normativa (in) Rfb N° 19, De 17 De Fevereiro De 1998, Portaria Mf Nº 457, De 08 De Dezembro De 2016 E Em Conformidade Ao Convênios Firmado Com A Rfb. - A Solução Contempla As Bases Cpf (cadastro De Pessoas Físicas), Cnpj (cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas), Cnd (certidão Negativa De Débitos), Doi (declaração De Operações Imobiliárias) E Cafir (cadastro De Imóveis Rurais).
Partes
| Órgão contratante | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA |
| Fornecedor | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) |
| Unidade | PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 01002322000132-2-000019/2025 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.