O objeto do contrato consiste na contratação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral…

Objeto

O Objeto Do Contrato Consiste Na Contratação De Serviços E Assessoria Na área Contábil, Para Perfeita E Regular Contabilização Geral Das Receitas E Despesas, Em Conformidade Com As Exigências Legais, E Prestação De Contas Dos Recursos Repassados E Recebidos Pela Secretaria Municipal De Educação/palmas, Para Atender As Necessidades Da Unidade Escolar, No Exercício De 2025, Conforme Os Seguintes Serviços: área Contábil - Classificação E Escrituração Da Contabilidade De Acordo Com As Normas E Princípios Contábeis Vigentes; Apuração De Balancetes; Elaboração Do Balanço Patrimonial E Demais Demonstrações Contábeis Obrigatórias. área Fiscal Orientação E Controle Da Aplicação Dos Dispositivos Legais Vigentes, Sejam Federais, Estaduais Ou Municipais; Escrituração Dos Registros Fiscais Obrigatórios, Eletrônicos Ou Não, Perante Os órgãos Municipais, Estadual E Federal, Bem Como As Demais Obrigações Que Se Fizerem Necessárias; Elaboração E-social, Efd Reinf, Sped-contribuições, Sped Ecd, Sped Ecf, Dctf E Demais Obrigações. Atendimento Das Demais Exigências Previstas Na Legislação, Bem Como Aos Eventuais Procedimentos Fiscais. área Do Imposto De Renda Da Pessoa Jurídica. Orientação E Controle De Aplicação Dos Dispositivos Legais Vigentes: Elaboração Da Declaração Anual De Rendimentos E Documentos Correlatos; 1.3.3- Atendimento Das Demais Exigências Previstas Em Atos Normativos, Bem Como De Eventuais Procedimentos De Fiscalização. Alteração De Atos Constitutivos Alteração Dos Atos Constitutivos Da Contratante Perante A Junta Comercial Do Tocantins – Jucetins Ou Cartório De Pessoa Jurídica, Receita Federal Do Brasil, Caixa Econômica Federal E Do Fgts, Previdência Social

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