CONTRATO · TERMO INICIAL
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento de valores à conta única do…
Ministerio da Fazenda · Brasília / DF
- Contrato nº00004/2025
- Unidade170007
- Assinado em09/06/2025
- Publicado no PNCP10/06/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00004/2025
- Processo
- 14021.037174/2025-51
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 00394460000141-2-000684/2025
- Compra de origem
- 00394460000141-1-000398/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento de valores à conta única do tesouro nacional (ctu) por meio da plataforma digital pagtesouro, instituída pelo decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, e gerida pela secretaria do tesouro nacional, que atua no cenário de recolhimento de receitas de órgãos públicos federais, tais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (inscrição de vestibular, concursos públicos, etc.), multas (eleitorais, administrativas, etc.), entre outras, exceto a compra de títulos públicos no âmbito do programa tesouro direto, quaisquer valores devidos por contribuintes aos órgãos e entidades públicos federais, nos canais eletrônicos do sistema do tesouro nacional e dos próprios órgãos e entidades, baseados na internet, nas modalidades de pagamento cartão de crédito e via carteira digital,