CONTRATO · TERMO INICIAL
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao · Brasília / DF
- Contrato nº00024/2025
- Unidade153173
- Assinado em10/06/2025
- Publicado no PNCP10/06/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 00024/2025
- Processo
- 23034.039049/2024-46
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 00378257000181-2-000027/2025
- Compra de origem
- 00378257000181-1-000016/2025
- Retificações
- 1
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.