CONTRATO · TERMO INICIAL

Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no…

Agencia Nacional de Telecomunicacoes · Brasília / DF

  • Contrato nº00040/2025
  • Unidade413001
  • Assinado em17/06/2025
  • Publicado no PNCP17/06/2025
VALOR CONTRATADO R$ 2.467.080,00 60 parcelas de R$ 41.118,00 VIGÊNCIA03/07/2025 a 02/07/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00040/2025
Processo
53500.080870/2024-65
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
02030715000112-2-000070/2025
Compra de origem
02030715000112-1-000061/2025
Retificações
3

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEAgencia Nacional de TelecomunicacoesCNPJ02.030.715/0001-12Unidade: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 2,5 mi
Valor globalR$ 2,5 mi
ParcelaR$ 41 mil