CONTRATO · TERMO INICIAL

Cláusula primeira – do objeto e do fundamento legal este contrato tem como objeto a distribuição, pela contratada,…

Justica Federal de Primeira Instancia · Rio Branco / AC

  • Contrato nº00008/2025
  • Unidade090024
  • Assinado em12/06/2025
  • Publicado no PNCP23/06/2025
VALOR CONTRATADO R$ 3.120,00 12 parcelas de R$ 260,00 VIGÊNCIA23/06/2025 a 23/06/2026 (12 meses) ENCERRADOEM 06/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00008/2025
Processo
0000055-62.2025.4.01.8001
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00508903000188-2-000857/2025
Compra de origem
00508903000188-1-001366/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEJustica Federal de Primeira InstanciaCNPJ00.508.903/0001-88Unidade: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Cláusula primeira – do objeto e do fundamento legal este contrato tem como objeto a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. parágrafo único. exclui-se da distribuição de que trata o caput desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 3 mil
Valor globalR$ 3 mil
ParcelaR$ 260