O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto a cooperação mútua entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas…

Objeto

O Presente Termo De Cooperação Técnica Tem Como Objeto A Cooperação Mútua Entre A Defensoria Pública Do Estado Do Amazonas E O Município De Tefé, Por Meio Do Centro De Referência De Apoio à Mulher (cram), Para A Prestação De Assistência Jurídica Integral E Gratuita às Mulheres Em Situação De Violência Ou Vulnerabilidade Social, Com O Intuito De Promover A Proteção Dos Direitos Dessas Mulheres E Garantir O Acolhimento E Suporte Adequado às Vítimas De Violência.

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