Contrato público · Consultoria

Contratação, por inexigibilidade, de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com notória especialização, para elaboração de orientação jurídica e técnica…

Contrato (termo inicial) Belém/PA Vigente
R$ 317 milValor do contrato
03/07/2025Assinatura
03/07/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação, Por Inexigibilidade, De Serviços Técnicos Especializados De Natureza Intelectual, Com Notória Especialização, Para Elaboração De Orientação Jurídica E Técnica Especializada Para Este Mpcm-pa, Especificamente Para Assegurar Os Interesses Institucionais Deste órgão Na Adequação Aos Efeitos Da Decisao Do Stf Nos Autos Da Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 5254/pa

Partes

Órgão contratanteMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
FornecedorJACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadeMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Licitação nº—
Número controle PNCP05018916000192-2-000014/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.