Contrato público · Consultoria

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PUBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA COM…

Contrato (termo inicial) Dois Irmãos do Buriti/MS Encerrado
R$ 132 milValor do contrato
21/02/2025Assinatura
21/02/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Serviços De Advocacia Com Notoria Especialização Em Direito Publico Para A Apresentação De Assessoria E Consultoria Juridica Com Fito De Adequação Da Camara Municipal De Dois Irmãos Do Buriti/ms A Lei Federal Nº 13.709/2018-lei De Proteção De Dados Pessoais (lgpd), Nas Condiçoes Estabelecidas No Termo De Referencia

Partes

Órgão contratanteCAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI
FornecedorLUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeCAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
Licitação nº
Número controle PNCP24616328000103-2-000004/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.