Contrato público · Consultoria

presente CONTRATO tem por objeto a centralização, pelo CONTRATANTE no BANCO, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da…

Termo de Adesão Porto Velho/RO Vigente
R$ 30 milValor do contrato
01/09/2025Assinatura
01/09/2030Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Presente Contrato Tem Por Objeto A Centralização, Pelo Contratante No Banco, De 100% (cem Por Cento) Dos Créditos Provenientes Da Folha De Pagamento Gerada Pelo Contratante, Com Atualmente 63.096 (sessenta E Três Mil E Noventa E Seis) Servidores, Lançados Em Contas Correntes Do Funcionalismo Público No Banco, Abrangendo Servidores Ativos E Inativos, Pensionistas E Estagiários, Ou Seja, Qualquer Pessoa Física Que Mantenha Vínculo De Remuneração Com O Contratante, Seja Recebendo Vencimento, Salário, Subsídio Ou Proventos E Pensões, Denominados, Doravante, Para Efeito Deste Instrumento, Creditados, Sendo Vedado, Para Fins Do Presente Contrato, Que Os Respectivos Pagamentos Sejam Efetuados Nas Modalidades Pix, Ted Eletrônico E Crédito Em Poupança, Com Exceção Para Casos Com Determinação Judicial, Em Contrapartida Da Efetivação De Débito Na Conta Corrente Do Contratante

Partes

Órgão contratanteAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA - AGERO
FornecedorBANCO DO BRASIL SA
UnidadeAGÊNCIA REGUL.SERV.PÚB.DELEG.DO ESTADO DE RO
Licitação nº—
Número controle PNCP19630756000142-2-000003/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.