Contrato público · Consultoria

O presente CONTRATO tem por objeto a centralização, pelo CONTRATANTE no BANCO, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes…

Termo de Adesão Porto Velho/RO Vigente
R$ 29,7 miValor do contrato
29/08/2025Assinatura
12/07/2030Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

O Presente Contrato Tem Por Objeto A Centralização, Pelo Contratante No Banco, De 100% (cem Por Cento) Dos Créditos Provenientes Da Folha De Pagamento Gerada Pelo Contratante, Com Atualmente 63.096 (sessenta E Três Mil E Noventa E Seis) Servidores, Lançados Em Contas Correntes Do Funcionalismo Público No Banco, Abrangendo Servidores Ativos E Inativos, Pensionistas E Estagiários, Ou Seja, Qualquer Pessoa Física Que Mantenha Vínculo De Remuneração Com O Contratante, Seja Recebendo Vencimento, Salário, Subsídio Ou Proventos E Pensões, Denominados, Doravante, Para Efeito Deste Instrumento, Creditados, Sendo Vedado, Para Fins Do Presente Contrato, Que Os Respectivos Pagamentos Sejam Efetuados Nas Modalidades Pix, Ted Eletrônico E Crédito Em Poupança, Com Exceção Para Casos Com Determinação Judicial, Em Contrapartida Da Efetivação De Débito Na Conta Corrente Do Contratante

Partes

Órgão contratanteESTADO DE RONDONIA
FornecedorBANCO DO BRASIL SA
UnidadeSOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DE RONDONIA
Licitação nº—
Número controle PNCP00394585000171-2-000230/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.