CONTRATO · TERMO INICIAL

Distribuição, pela ebc, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no…

Ministerio do Desenvolvimento Regional · Brasília / DF

  • Contrato nº00013/2025
  • Unidade530001
  • Assinado em11/08/2025
  • Publicado no PNCP11/08/2025
VALOR CONTRATADO R$ 774.729,28 12 parcelas de R$ 64.560,77 VIGÊNCIA11/08/2025 a 11/08/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00013/2025
Processo
59000.009905/2025-54
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
03353358000196-2-000023/2025
Compra de origem
03353358000196-1-000027/2025
Retificações
2

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio do Desenvolvimento RegionalCNPJ03.353.358/0001-96Unidade: SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - MDRVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Distribuição, pela ebc, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 775 mil
Valor globalR$ 775 mil
ParcelaR$ 65 mil