Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de troca de alimentadores da unidade prisional penitenciária carlos…

1. Informações do contrato

Nº do contrato

282024/2025

Processo

SEI-210001/18627/L2/2024

Tipo

Contrato (termo inicial)

Controle PNCP

42498600000171-2-003685/2025

Compra de origem

42498600000171-1-004213/2024

Retificações

0

2. Partes envolvidas

3. Objeto

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de troca de alimentadores da unidade prisional penitenciária carlos tinoco da fonseca - seap/cf, cadeia pública joaquim ferreira de souza - seap/jfs e presídio pedrolino werling oliveira - seap/po em conformidade com a lei nº 14.133/2021(regulamenta o art. 37, inciso xxi, da constituição federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências) e o decreto estadual nº 48.816/2023 (regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do estado do Rio de Janeiro) e o decreto estadual nº 48.820/2023 (regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional). insta esclarecer que por se tratar de contratação direta prevista no inciso viii do art.75 da lei 14.133/2021 c/c inciso ii do art.11 e art.15, do decreto 48.816/2023 dispensamos nesta fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar e do mapa de riscos, devido à natureza jurídica da contratação emergencial caracterizada na presente contratação pelo curto circuito, motivo que vem ocasionando o comprometimento da continuidade do serviço público e da segurança da unidade prisional.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores