CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante,…

Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt · Brasília / DF

  • Contrato nº00009/2025
  • Unidade393001
  • Assinado em15/08/2025
  • Publicado no PNCP18/08/2025
VALOR CONTRATADO R$ 541.625,00 VIGÊNCIA15/08/2025 a 15/08/2030 (60 meses) VIGENTEATÉ 2030

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00009/2025
Processo
50500.040453/2025-72
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
04898488000177-2-000025/2025
Compra de origem
04898488000177-1-000016/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEAgencia Nacional de Transportes Terrestres - AnttCNPJ04.898.488/0001-77Unidade: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse da contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 542 mil
Valor globalR$ 542 mil
ParcelaR$ 542 mil