- fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto , com a missão de promover…

Objeto

- Fornecimento De Mão De Obra Carcerária Em Regime De Cumprimento De Pena Semiaberto , Com A Missão De Promover A Recuperação Social Da Pessoa Privada De Liberdade Por Meio Da Educação, Da Capacitação Profissional E Do Oferecimento De Trabalho Remunerado. Justificativa*: Considerando Que O Projeto Tem Por Objetivo A Ressocialização Do Preso E é Bastante Utilizado Em órgãos Públicos, Já Que A Contratação é Direta, Sem Burocracia E Com Custo Menor. O Art. 75, Ix E Xv Da Lei Nº 14.133/2021, Bem Como Do Art. 29, Xv Da Lei Nº 13.303/2016, Estabelece Que A Licitação é Dispensável Nos Casos De Contratação De Instituição Dedicada à Recuperação Social Da Pessoa Presa. Além Disso, Os Documentos Anexos Demonstram Que O Custo Efetivo Mensal é R$1.594,49, Por Reeducando, Além De Despesas Com Transporte, Alimentação E Epi’s

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