CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…

Ministerio da Fazenda · Belém / PA

  • Contrato nº00006/2025
  • Unidade170214
  • Assinado em11/08/2025
  • Publicado no PNCP26/08/2025
VALOR CONTRATADO R$ 14.089,26 12 parcelas de R$ 1.174,11 VIGÊNCIA11/08/2025 a 10/08/2026 (12 meses) ENCERRADOEM 08/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00006/2025
Processo
10280.000576/2024-15
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394460000141-2-001127/2025
Compra de origem
00489828000155-1-000378/2025
Retificações
2

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da FazendaCNPJ00.394.460/0001-41Unidade: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - PAVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.aCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, dos munícipios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 14 mil
Valor globalR$ 14 mil
ParcelaR$ 1 mil