Contrato público · Consultoria

O presente CONTRATO tem por objeto a centralização, pelo CONTRATANTE no BANCO, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes…

Termo de Adesão Porto Velho/RO Vigente
R$ 29,7 miValor do contrato
28/08/2025Assinatura
12/07/2030Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

O Presente Contrato Tem Por Objeto A Centralização, Pelo Contratante No Banco, De 100% (cem Por Cento) Dos Créditos Provenientes Da Folha De Pagamento Gerada Pelo Contratante, Com Atualmente 63.096 (sessenta E Três Mil E Noventa E Seis) Servidores, Lançados Em Contas Correntes Do Funcionalismo Público No Banco, Abrangendo Servidores Ativos E Inativos, Pensionistas E Estagiários, Ou Seja, Qualquer Pessoa Física Que Mantenha Vínculo De Remuneração Com O Contratante, Seja Recebendo Vencimento, Salário, Subsídio Ou Proventos E Pensões, Denominados, Doravante, Para Efeito Deste Instrumento, Creditados, Sendo Vedado, Para Fins Do Presente Contrato, Que Os Respectivos Pagamentos Sejam Efetuados Nas Modalidades Pix, Ted Eletrônico E Crédito Em Poupança, Com Exceção Para Casos Com Determinação Judicial, Em Contrapartida Da Efetivação De Débito Na Conta Corrente Do Contratante, Na Forma Do Anexo I.

Partes

Órgão contratanteSECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
FornecedorBANCO DO BRASIL SA
UnidadeERO-SUPERINTENDENCIA JUV.CUL.ESPORTE E LAZER
Licitação nº—
Número controle PNCP50380522000134-2-000008/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.