CONTRATO · TERMO INICIAL
Este contrato destina-se a regular os termos e condições segundo os quais o agente de pagamento atuará como…
Municipio de Teresina · Teresina / PI
- Contrato nº022 SEMF/2025
- Unidade981219
- Assinado em03/09/2025
- Publicado no PNCP03/09/2025
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 022 SEMF/2025
- Processo
- 00043.013365/2025-06
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 06554869000164-2-000068/2025
- Compra de origem
- 06554869000164-1-000044/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Este contrato destina-se a regular os termos e condições segundo os quais o agente de pagamento atuará como prestador de serviços de depositário, com a obrigação de monitorar, reter e transferir os valores creditados nas seguintes contas correntes, de titularidade do poder concedente: (i) conta corrente aberta sob o nº 126.314-8, na agência nº 056, do banco ("conta vinculada”), e que receberá única e exclusivamente os depósitos oriundos da arrecadação da cosip, seja pela equatorial piauí distribuidora de energia s.a ou sua sucessora como concessionária de distribuição de energia elétrica local ("distribuidora local”), seja pelo poder concedente. (ii) conta corrente aberta sob o n° 126.315-6, na agência nº 056, do banco ("conta reserva"), e que receberá única e exclusivamente os depósitos oriundos da conta vinculada; (iii) conta corrente aberta sob o nº 159.942-1, na agência nº 056, do banco ("conta movimento”), e que receberá única e exclusivamente os depósitos oriundos da da conta vinculada, após o pagamento dos valores devidos à concessionária.