Contrato público · Construção Civil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. O…
Objeto
Contratação De Empresa Especializada Para A Construção De 12 (doze) Unidades Habitacionais No Município De Santa Terezinha Do Progresso. O Presente Objeto Tem Como Finalidade Atender Ao Disposto No Decreto Estadual Nº 948/2025 E Na Portaria Nº 69, De 22 De Abril De 2025, Sendo As Unidades Destinadas A Famílias Com Renda De Até 2 (dois) Salários Mínimos Nacionais, Conforme O Projeto Padrão Estabelecido Pelo Estado De Santa Catarina E Disponibilizado Pelo Município De Santa Terezinha Do Progresso, No âmbito Do Programa Casa Catarina, Conforme Processo Sgpe Scc 6789/2025, Portaria Conjunta Sgg/sef Nº 33/2025, De 26/06/2025, Transferência Nº 2025te001303, Firmada Entre O Estado De Santa Catarina/sas E O Município De Santa Terezinha Do Progresso.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO |
| Fornecedor | MEVAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 01612847000190-2-000846/2025 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.