C/C 575844114-3 - VALOR QUE SE REEMPENHA (EMPENHO ORIGINAL 14106, FICHA 20251847, PROTOCOLO 2025032480) PARA TROCA DE DOTACAO ORCAMENTARIA PARA…

Objeto

C/c 575844114-3 - Valor Que Se Reempenha (empenho Original 14106, Ficha 20251847, Protocolo 2025032480) Para Troca De Dotacao Orcamentaria Para Utilizar O Recurso Da Emenda 11924168000/1220-04, Referente A Aquisicao De Cameras Ips, Pregao Eletronico 044/2024, Arp 037/2024, Processo N. 2024021648.clausula 1 Do Prazo E Local De Entrega: Os Objetos Deverao Ser Entregues Na Secretaria Municipal De Saude ? Sms, Paco Municipal Ii, Ipe Shopping ? Avenida Rezende, N. 1148-1254, Setor Cruvinel, Cep: 75.834-113, Mineiros-go; Ou Em Outro Local Previamente Designado, Em Perfeitas Condicoes De Uso E Em Conformidade Com As Especificacoes Da Proposta, Mediante Autorizacao, Em Ate 15 (quinze) Dias, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento, De Acordo Com A Necessidade Da Secretaria De Saude.apos A Entrega, A Secretaria De Saude, Por Meio De Fiscal Da Arp, Tera 05 (cinco) Dias Uteis Para Examinar Os Objetos Entregues, Visando Avaliar As Caracteristicas Dos Produtos (quantidade E Especificacoes Dos Produtos), Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico.clausula 2 Forma De Pagamento: O Pagamento Sera Efetuado Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir De Cada Remessa Entregue, Devidamente Atestada Pelo Recebedor Autorizado, Acompanhada De Nota Fiscal Discriminada De Acordo Com A Nota De Empenho E Cnds Regulares, Apos O Aceite Dos Respectivos Objetos, E Ser Entregue No Departamento De Compras Da Secretaria De Saude De Mineiros-go.clausula 3 - Da Execucao: A Ata Devera Ser Executada Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com O Edital E As Normas Da Lei 14.133/2021, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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